HC 668088 - DECISAO

HC 668088 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, na cognição sumária cabível em habeas corpus, verificou-se fundamento concreto para a prisão preventiva (gravidade concreta dos crimes, indícios de participação e risco à ordem pública), a instrução estava em fase final com diligências justificadas e houve determinação de reavaliação da custódia pelo juízo a quo nos termos do art. 316, parágrafo único; ademais, o crime foi praticado com violência, o que afasta a concessão de prisão domiciliar com base no art. 318-A, I do CPP.

Parties
Impetrante (advogado): Franco Cruz Monego; Paciente: Sara Vargas de Araujo; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Içara; Corréu: Edson de Paula da Silva; Corréu: Reinaldo da Silva; Manifestante (parecer): Procuradoria-Geral de Justiça; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Do Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Organização Criminosa Homicídio Qualificado Duração Razoável Do Processo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 25 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Franco Cruz Monego

Impetrante (advogado)

Sara Vargas de Araujo

Paciente

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Içara

Autoridade Coatora

Edson de Paula da Silva

Corréu

Reinaldo da Silva

Corréu

Procuradoria-Geral de Justiça

Manifestante (parecer)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução e duração da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar e reexame nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por prisão domiciliar (art. 318 e art. 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, na cognição sumária cabível em habeas corpus, verificou-se fundamento concreto para a prisão preventiva (gravidade concreta dos crimes, indícios de participação e risco à ordem pública), a instrução estava em fase final com diligências justificadas e houve determinação de reavaliação da custódia pelo juízo a quo nos termos do art. 316, parágrafo único; ademais, o crime foi praticado com violência, o que afasta a concessão de prisão domiciliar com base no art. 318-A, I do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.