HC 676052 - DECISAO

HC 676052 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou, de forma incontroversa, incúria estatal ou demora desproporcional na formação da culpa: o interrogatório do paciente já foi realizado, resta oitiva de apenas uma testemunha por carta precatória e há indicação de que a instrução será concluída em breve; ademais, a matéria relativa à custódia já foi apreciada em decisão anterior, obstando a revisão per saltum pelo STJ.

Parties
Paciente: MARCIO FERREIRA DE MORAES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARCIO FERREIRA DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de análise per saltum e óbice por decisão anterior sobre custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou, de forma incontroversa, incúria estatal ou demora desproporcional na formação da culpa: o interrogatório do paciente já foi realizado, resta oitiva de apenas uma testemunha por carta precatória e há indicação de que a instrução será concluída em breve; ademais, a matéria relativa à custódia já foi apreciada em decisão anterior, obstando a revisão per saltum pelo STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomendo ao Juiz da causa que envides os esforços possíveis para que o Processo-crime n. 1503396-48.2020.8.26.0344 seja sentenciado com a brevidade que a hipótese requer.