RHC 141899 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que a paciente teve sua liberdade restituída nos autos de origem, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties: Recorrente/paciente: DANIELLE ZANETI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação CNJ N. 62/2020

Direito Penal Direito Processual Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação CNJ N. 62/2020

Case Brief

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Parties

DANIELLE ZANETI

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
2 observância da Recomendação CNJ n. 62/2020
3 perda de objeto pela restituição da liberdade da paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que a paciente teve sua liberdade restituída nos autos de origem, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.