HC 659765 - DECISAO

HC 659765 - DECISAO

Como o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus e denegou a ordem, a impetração que atacava decisão monocrática que indeferiu liminar tornou-se prejudicada, devendo o writ ser declarado prejudicado.

Parties
Paciente: RODRIGO MARCELO DA SILVA; Decisor: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Indeferimento De Liminar, Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Indeferimento De Liminar Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO MARCELO DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniente julgamento de mérito no tribunal de origem
  2. 2 conversão de flagrante em prisão preventiva
  3. 3 indeferimento de liminar por desembargador

Ratio Decidendi

Como o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus e denegou a ordem, a impetração que atacava decisão monocrática que indeferiu liminar tornou-se prejudicada, devendo o writ ser declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se