HC 648071 - DECISAO

HC 648071 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, na análise sumaríssima, os autos indicam prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta e modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, inexistindo, nesta fase, demonstração de que medidas menos gravosas seriam suficientes, justificando assim a custódia cautelar com fundamento no art. 312 do CPP e no art. 5º, LXI da Constituição.

Parties
Paciente: EUGENIANO SCHOROEDER FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Legítima Defesa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Legítima Defesa

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Parties

EUGENIANO SCHOROEDER FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, na análise sumaríssima, os autos indicam prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta e modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, inexistindo, nesta fase, demonstração de que medidas menos gravosas seriam suficientes, justificando assim a custódia cautelar com fundamento no art. 312 do CPP e no art. 5º, LXI da Constituição.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Manutenção da prisão preventiva