HC 669708 - DECISAO

HC 669708 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art.312 do CPP, demonstrando a necessidade da segregação cautelar diante da gravidade dos fatos (apreensão de elevadíssima quantidade de droga e de artefatos explosivos, grande quantia em dinheiro, indícios de associação para o tráfico e possível vínculo com organização criminosa) e da inadequação das medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: FRANCELINO SILVA ALENCAR; Co Réu: RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA; Co Réu: JOBERSON LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva +1 more

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Parties

FRANCELINO SILVA ALENCAR

Paciente/impetrante

RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA

Co Réu

JOBERSON LOPES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos da prisão cautelar (art.312 CPP)
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art.312 do CPP, demonstrando a necessidade da segregação cautelar diante da gravidade dos fatos (apreensão de elevadíssima quantidade de droga e de artefatos explosivos, grande quantia em dinheiro, indícios de associação para o tráfico e possível vínculo com organização criminosa) e da inadequação das medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.