RHC 148934 - DECISAO

RHC 148934 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de sentença de pronúncia e da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, o que retirou a necessidade de apreciação da ordem, aplicando-se o art.34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ADALBERTO JOSE GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Perda De Objeto Medidas Cautelares

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Parties

ADALBERTO JOSE GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva por ausência de fundamentação suficiente
  2. 2 suficiência da gravidade abstrata para justificar medida cautelar extrema
  3. 3 existência dos requisitos do art.312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de sentença de pronúncia e da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, o que retirou a necessidade de apreciação da ordem, aplicando-se o art.34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.