HC 676041 - DECISAO

HC 676041 - DECISAO

Por se tratar de pedido reiterado em relação ao HC n. 675.217, que trata da mesma prisão preventiva, o habeas corpus não pode ser conhecido, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus repetitivo (reiteração de pedido)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Por se tratar de pedido reiterado em relação ao HC n. 675.217, que trata da mesma prisão preventiva, o habeas corpus não pode ser conhecido, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se