HC 623038 - DECISAO

HC 623038 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou desídia estatal; os atrasos são explicados pela pandemia e por medidas excepcionais de suspensão de atos judiciais, há iniciativa para concluir a audiência por videoconferência, e a conduta concreta (posse de duas granadas e indícios de atuação no tráfico) revela periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares do art.319 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: ANDRÉ LUÍS DE SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉ LUÍS DE SOUSA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e possibilidade de relaxamento da prisão
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 periculosidade concreta e garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou desídia estatal; os atrasos são explicados pela pandemia e por medidas excepcionais de suspensão de atos judiciais, há iniciativa para concluir a audiência por videoconferência, e a conduta concreta (posse de duas granadas e indícios de atuação no tráfico) revela periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares do art.319 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.