RHC 138238 - DECISAO

RHC 138238 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, configurada pelo modus operandi do homicídio (contratação e pagamento de terceiro, perigo comum), pela posição de liderança do paciente em associação criminosa, pelo risco de reiteração delitiva, pelas evidências de obstrução da investigação (ameaças a testemunhas e destruição de provas) e pela circunstância de o acusado ter se ocultado para não ser localizado para prisão temporária; tais elementos justificam a prisão preventiva e, assim, o STJ negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: Sandro Marcelo Castelan; Corréu/investigado: João Batista Polvero Júnior; Corréu/investigado: Dielson Fábio Elias Leôncio de Oliveira; Vítima: Jean Carlos Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Obstrução De Investigação, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta Do Decreto Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Associação Criminosa Obstrução De Investigação Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Concreta Do Decreto Cautelar

Case Brief

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Parties

Sandro Marcelo Castelan

Paciente

João Batista Polvero Júnior

Corréu/investigado

Dielson Fábio Elias Leôncio de Oliveira

Corréu/investigado

Jean Carlos Pereira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de fundamentação da custódia cautelar pelo modus operandi do crime
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, configurada pelo modus operandi do homicídio (contratação e pagamento de terceiro, perigo comum), pela posição de liderança do paciente em associação criminosa, pelo risco de reiteração delitiva, pelas evidências de obstrução da investigação (ameaças a testemunhas e destruição de provas) e pela circunstância de o acusado ter se ocultado para não ser localizado para prisão temporária; tais elementos justificam a prisão preventiva e, assim, o STJ negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.