HC 670089 - DECISAO

HC 670089 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta e do modus operandi (associação criminosa, emprego de arma de fogo), existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e ausência de flagrante ilegalidade a justificar o uso da via do writ.

Parties
Paciente: LEANDRO ROBERTO REBOLHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

LEANDRO ROBERTO REBOLHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto prisional
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta e do modus operandi (associação criminosa, emprego de arma de fogo), existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e ausência de flagrante ilegalidade a justificar o uso da via do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.