HC 675187 - DECISAO

HC 675187 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque, em cognição sumária, os autos apresentavam indícios de autoria e prova da materialidade (auto de apreensão e laudo de constatação), além da elevada quantidade de droga apreendida (tijolo de maconha pesando 670 quilogramas), o que, somado a indícios de atuação profissional/organizada, justificava o perigo à ordem pública e, consequentemente, a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CAIO HENRIQUE PRATES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

CAIO HENRIQUE PRATES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade de droga como indicio de periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque, em cognição sumária, os autos apresentavam indícios de autoria e prova da materialidade (auto de apreensão e laudo de constatação), além da elevada quantidade de droga apreendida (tijolo de maconha pesando 670 quilogramas), o que, somado a indícios de atuação profissional/organizada, justificava o perigo à ordem pública e, consequentemente, a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.