HC 547940 - DECISAO

HC 547940 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, tendo em vista que a condenação do paciente no processo n. 0000418-16.2018.8.26.0548 transitou em julgado em 8 de setembro de 2020.

Parties
Paciente: CRISTIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Trânsito Em Julgado, Constrangimento Ilegal, Liberdade De Locomoção
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Trânsito Em Julgado Constrangimento Ilegal Liberdade De Locomoção

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Parties

CRISTIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal em liberdade de locomoção
  2. 2 execução provisória da pena antes do trânsito em julgado
  3. 3 manutenção de prisão preventiva sem fundamentação idônea

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, tendo em vista que a condenação do paciente no processo n. 0000418-16.2018.8.26.0548 transitou em julgado em 8 de setembro de 2020.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.