HC 663912 - DECISAO

HC 663912 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio (art. 34, XVIII, a, RI/STJ). Subsidiariamente analisando o mérito, não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade de droga apreendida — 1.305,73g de maconha — e antecedentes de MOACIR), sendo inadequada a substituição por medidas menos gravosas; alegações de excesso de prazo restaram superadas com a conclusão da instrução e advento de sentença.

Parties
Paciente: RAFAEL LUCAS ALVES; Paciente: MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo

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Parties

RAFAEL LUCAS ALVES

Paciente

MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio (art. 34, XVIII, a, RI/STJ). Subsidiariamente analisando o mérito, não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade de droga apreendida — 1.305,73g de maconha — e antecedentes de MOACIR), sendo inadequada a substituição por medidas menos gravosas; alegações de excesso de prazo restaram superadas com a conclusão da instrução e advento de sentença.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.