HC 565054 - DECISAO

HC 565054 - DECISAO

Embora as instâncias tenham demonstrado elementos concretos que justificam a prisão preventiva (integração em organização criminosa, gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração), a prolongada duração da custódia (mais de 5 anos e 2 meses, inclusive 2 anos e 7 meses após a pronúncia) sem previsão de julgamento e sem justificativa razoável quanto à demora configurou ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; assim, não obstante o habeas corpus não ser conhecido como substitutivo de recurso, concedeu‑se a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva nos autos indicados, com aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, salvo se...

Parties
Paciente: DHIEYSON FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Fiscal Da Ordem Jurídica: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Não Conhecido, Ordem Concedida De Ofício Para Relaxar a Prisão Preventiva Nos Autos Indicados
Outcome
Habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso; contudo, por ofício, foi concedida ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente nos autos da Ação Penal n. 0002275-50.2016.401.3506, mediante aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP, salvo se por outro motivo estiver preso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 21/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Súmula 21/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DHIEYSON FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Ordem Jurídica

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Não Conhecido, Ordem Concedida De Ofício Para Relaxar a Prisão Preventiva Nos Autos Indicados

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa e aplicação da Súmula 21/STJ
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Embora as instâncias tenham demonstrado elementos concretos que justificam a prisão preventiva (integração em organização criminosa, gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração), a prolongada duração da custódia (mais de 5 anos e 2 meses, inclusive 2 anos e 7 meses após a pronúncia) sem previsão de julgamento e sem justificativa razoável quanto à demora configurou ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; assim, não obstante o habeas corpus não ser conhecido como substitutivo de recurso, concedeu‑se a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva nos autos indicados, com aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, salvo se...

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso; contudo, por ofício, foi concedida ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente nos autos da Ação Penal n. 0002275-50.2016.401.3506, mediante aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP, salvo se por outro motivo estiver preso.

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente nos autos da Ação Penal n. 0002275-50.2016.401.3506 (anterior Ação Penal n. 1000262-22.2020.401.3506).
  • Determinar a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo juízo de primeiro grau, salvo se por outro motivo o paciente deva permanecer preso.