HC 660000 - DECISAO

HC 660000 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de fundamentação concreta nos autos — especialmente o modus operandi organizado, a gravidade concreta do roubo de carga, a alegada ameaça com arma, o reconhecimento pelas vítimas, o valor significativo da carga e o risco à ordem pública e à instrução criminal — de modo que não se configurou constrangimento ilegal, sendo denegada a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: IAGO TAVARES FERREIRA DE MACEDO; Paciente: PATRICK LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modu S Operandi, Roubo De Carga, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Modu S Operandi Roubo De Carga Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

IAGO TAVARES FERREIRA DE MACEDO

Paciente

PATRICK LIMA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de fundamentação concreta nos autos — especialmente o modus operandi organizado, a gravidade concreta do roubo de carga, a alegada ameaça com arma, o reconhecimento pelas vítimas, o valor significativo da carga e o risco à ordem pública e à instrução criminal — de modo que não se configurou constrangimento ilegal, sendo denegada a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se