HC 674107 - DECISAO

HC 674107 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base na periculosidade do agente, sua suposta integração em quadrilha especializada, os valores dos furtos e antecedentes, caracterizando risco de reiteração e justificando a garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a alegação de desclassificação não foi apreciada pelo Tribunal a quo, configurando supressão de instância e não podendo ser conhecida originariamente pelo STJ.

Parties
Paciente: ADBLISON OLIVEIRA SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Desclassificação

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Parties

ADBLISON OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de prisão para garantia da ordem pública diante de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base na periculosidade do agente, sua suposta integração em quadrilha especializada, os valores dos furtos e antecedentes, caracterizando risco de reiteração e justificando a garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a alegação de desclassificação não foi apreciada pelo Tribunal a quo, configurando supressão de instância e não podendo ser conhecida originariamente pelo STJ.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.