RHC 144454 - DECISAO

RHC 144454 - DECISAO

Por ter sido prolatada sentença condenatória em 15/6/2021, a alegação de excesso de prazo restou superada, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JONATAS ALEXANDRE DE JESUS SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

JONATAS ALEXANDRE DE JESUS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 preclusão da alegação de excesso de prazo após prolação de sentença condenatória
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Por ter sido prolatada sentença condenatória em 15/6/2021, a alegação de excesso de prazo restou superada, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.