HC 595821 - DECISAO

HC 595821 - DECISAO

Concedida liberdade provisória ao paciente pelo Tribunal de origem em 21/9/2020, tendo sido expedido alvará de soltura, tornou-se sem objeto o habeas corpus, pelo que o STJ julgou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADRIANO RIBEIRO CALAZANS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (concessão De Liberdade Provisória Pelo Tribunal De Origem Em 21/9/2020)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Liberdade Provisória Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Parties

ADRIANO RIBEIRO CALAZANS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (concessão De Liberdade Provisória Pelo Tribunal De Origem Em 21/9/2020)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa como fundamento para relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 efeito da concessão de liberdade provisória sobre a continuidade do habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade do writ quando perde seu objeto

Ratio Decidendi

Concedida liberdade provisória ao paciente pelo Tribunal de origem em 21/9/2020, tendo sido expedido alvará de soltura, tornou-se sem objeto o habeas corpus, pelo que o STJ julgou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 122/123).
  • Publique-se.