RHC 142955 - DECISAO

RHC 142955 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da prisão preventiva: as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos constantes dos autos, prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do homicídio e periculosidade do agente em razão do modus operandi, assim justificando a manutenção da custódia cautelar; além disso, questões atinentes a excesso de prazo não foram analisadas pelo acórdão recorrido, o que impede o reexame nesta Corte por supressão de instância, e o habeas corpus não é via adequada para aprofundado reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: MARCOS ANDRE CARVALHO SOUSA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Modus Operandi, Pronúncia, Prova Testemunhal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Periculosidade +3 more

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Parties

MARCOS ANDRE CARVALHO SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Aplicabilidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da prisão preventiva: as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos constantes dos autos, prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do homicídio e periculosidade do agente em razão do modus operandi, assim justificando a manutenção da custódia cautelar; além disso, questões atinentes a excesso de prazo não foram analisadas pelo acórdão recorrido, o que impede o reexame nesta Corte por supressão de instância, e o habeas corpus não é via adequada para aprofundado reexame fático-probatório.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus