HC 675303 - DECISAO

HC 675303 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato e dos elementos constantes do auto (apreensão de 24 g de cocaína, 408,34 g de crack, dinheiro e balança), e porque as circunstâncias indicam que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FERNANDO VINICIUS PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

FERNANDO VINICIUS PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga como elemento de periculosidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato e dos elementos constantes do auto (apreensão de 24 g de cocaína, 408,34 g de crack, dinheiro e balança), e porque as circunstâncias indicam que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.