RHC 142538 - DECISAO

RHC 142538 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de custódia está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do fato e o modus operandi, evidenciando risco à ordem pública; preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e consideradas insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP, não se justifica a revogação ou substituição da prisão. Ademais, questões relativas à autoria demandam dilação probatória inadequada ao habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: JESIEL LAURINDO CARDOSO; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares

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Parties

JESIEL LAURINDO CARDOSO

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 valoração da gravidade concreta do delito e do modus operandi para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de custódia está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do fato e o modus operandi, evidenciando risco à ordem pública; preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e consideradas insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP, não se justifica a revogação ou substituição da prisão. Ademais, questões relativas à autoria demandam dilação probatória inadequada ao habeas corpus.