HC 672513 - DECISAO

HC 672513 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e elementos concretos (interceptações telefônicas, dados de localização por antenas, apreensões de materiais e conexão entre investigados) que demonstram a participação do paciente em organização criminosa e a periculosidade em concreto, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: CLÉRIO LEANDRO DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Prova No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Habeas Corpus Prova No Habeas Corpus

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Parties

CLÉRIO LEANDRO DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação que converteu a prisão em preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e elementos concretos (interceptações telefônicas, dados de localização por antenas, apreensões de materiais e conexão entre investigados) que demonstram a participação do paciente em organização criminosa e a periculosidade em concreto, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada