RHC 149603 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal mencionada que garantiu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, com determinação de expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: Cícero Luiz da Silva Soares
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Cícero Luiz da Silva Soares
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejuízo do recurso por superveniência de sentença condenatória
- 2 efeito da concessão do direito de recorrer em liberdade sobre habeas corpus referente à prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal mencionada que garantiu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, com determinação de expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
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