HC 667999 - DECISAO

HC 667999 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, com indícios de materialidade e autoria (depoimentos que apontam dívida da vítima por drogas, ameaça, correlação temporal entre prazo de cobrança e desaparecimento), caracterizando periculum in mora à ordem pública e risco às investigações; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (e do art. 313, I), tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e inviabilizando o acolhimento do habeas corpus sem revolver provas.

Parties
Paciente: JOSNEI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

JOSNEI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 possibilidade de exame da negativa de autoria via habeas corpus célere
  3. 3 fundamentação suficiente do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, com indícios de materialidade e autoria (depoimentos que apontam dívida da vítima por drogas, ameaça, correlação temporal entre prazo de cobrança e desaparecimento), caracterizando periculum in mora à ordem pública e risco às investigações; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (e do art. 313, I), tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e inviabilizando o acolhimento do habeas corpus sem revolver provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.