HC 665227 - DECISAO

HC 665227 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o periculum libertatis restou demonstrado por elementos concretos, notadamente o risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelos antecedentes e atos infracionais do paciente, de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantia da ordem pública, e a pandemia por si só não autoriza a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: YURI SANS DA SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Reincidência, Princípio Da Proporcionalidade, Prisão Em Flagrante, Covid 19 E Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Periculum Libertatis Medidas Cautelares Reincidência +3 more

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Parties

YURI SANS DA SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 uso de antecedentes e atos infracionais como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o periculum libertatis restou demonstrado por elementos concretos, notadamente o risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelos antecedentes e atos infracionais do paciente, de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantia da ordem pública, e a pandemia por si só não autoriza a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.