RHC 137900 - DECISAO

RHC 137900 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias registraram motivos concretos e idôneos — gravidade do crime (homicídio tentado com arma de fogo), periculosidade social extraída do modus operandi, impossibilidade de localização dos réus, risco de influência sobre testemunhas e necessidade de apreensão de arma — cuja reavaliação demandaria dilação probatória, não havendo flagrante ilegalidade a ser corrigida neste habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO LUCAS BENTO DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Tentado, Reconhecimento Fotográfico, Busca E Apreensão, Inviolabilidade Do Domicílio, Presunção De Não Culpabilidade
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Parties

PEDRO LUCAS BENTO DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade dos motivos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico como elemento de autoria
  3. 3 Possibilidade de busca e apreensão domiciliar diante de crime doloso contra a vida

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias registraram motivos concretos e idôneos — gravidade do crime (homicídio tentado com arma de fogo), periculosidade social extraída do modus operandi, impossibilidade de localização dos réus, risco de influência sobre testemunhas e necessidade de apreensão de arma — cuja reavaliação demandaria dilação probatória, não havendo flagrante ilegalidade a ser corrigida neste habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.