HC 627371 - DECISAO

HC 627371 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, assentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, na confissão e em depoimentos de testemunhas, além do modus operandi que demonstraria periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: WAGNER PEREIRA DA ROCHA; Vítima: Vicente de Almeida Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WAGNER PEREIRA DA ROCHA

Paciente

Vicente de Almeida Junior

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, assentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, na confissão e em depoimentos de testemunhas, além do modus operandi que demonstraria periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.