HC 659338 - DECISAO

HC 659338 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram motivos concretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva do paciente, diante da gravidade e concretude da conduta atribuída, do risco à ordem pública demonstrado por depoimentos e laudo médico, e da indicação de reincidência, de modo que não se recomendam, neste momento, medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JORGE EVERTON FERNANDES VIEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Recidiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Recidiva Medidas Cautelares

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Parties

JORGE EVERTON FERNANDES VIEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram motivos concretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva do paciente, diante da gravidade e concretude da conduta atribuída, do risco à ordem pública demonstrado por depoimentos e laudo médico, e da indicação de reincidência, de modo que não se recomendam, neste momento, medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Julgar prejudicados os pedidos de reconsideração formulados às fls. 45-47 e 51-53.