HC 664613 - DECISAO

HC 664613 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do latrocínio e pelo modus operandi, demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e porque a superveniência de acórdão que apreciou a apelação tornou prejudicada a alegação de excesso de prazo; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: CAIQUE BUSTAMANTE PEREIRA; Co Réu: LEANDRO ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Desembargador Relator da Apelação n.1511965-86.2018.8.26.0577
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Latrocínio, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Latrocínio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CAIQUE BUSTAMANTE PEREIRA

Paciente

LEANDRO ALVES DOS SANTOS

Co Réu

Desembargador Relator da Apelação n.1511965-86.2018.8.26.0577

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do latrocínio e pelo modus operandi, demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e porque a superveniência de acórdão que apreciou a apelação tornou prejudicada a alegação de excesso de prazo; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, denegada a ordem.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, denegada a ordem.
  • Publique-se.