HC 668749 - DECISAO

HC 668749 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque, comprovados nos autos a materialidade e indícios de autoria do delito de tráfico (art. 33 da Lei n. 11.343/2006), a quantidade e o fracionamento das drogas apreendidas (126,45 g de cocaína, 263 pedras de crack com 58,86 g e 218 g de maconha), aliados à condenação anterior do custodiado, configuram periculum libertatis e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, em conformidade com os requisitos e a necessidade de fundamentação concreta previstos nos arts. 312, 313 e 315 do CPP.

Parties
Paciente/impetrante: Clariston Souza Sapucaia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta, Recidiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta Recidiva

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Parties

Clariston Souza Sapucaia

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque, comprovados nos autos a materialidade e indícios de autoria do delito de tráfico (art. 33 da Lei n. 11.343/2006), a quantidade e o fracionamento das drogas apreendidas (126,45 g de cocaína, 263 pedras de crack com 58,86 g e 218 g de maconha), aliados à condenação anterior do custodiado, configuram periculum libertatis e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, em conformidade com os requisitos e a necessidade de fundamentação concreta previstos nos arts. 312, 313 e 315 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.