RHC 143400 - DECISAO

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O recurso foi parcialmente provido para determinar que o juízo singular reavalie a necessidade e adequação da segregação cautelar do recorrente nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, em razão de a última avaliação ter ocorrido há mais de 90 dias; contudo, mantida a conclusão de que, pelos antecedentes e risco de reiteração, a prisão preventiva possui fundamentos idôneos e não se reconheceu excesso de prazo generalizado em virtude da pandemia, sendo necessária apenas a revisão nonagesimal e recomendada maior celeridade no julgamento da ação penal.

Parties
Recorrente: Alex da Silva Solano; Órgão Julgador: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 316 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 316 Do CPP

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Parties

Alex da Silva Solano

Recorrente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 obrigatoriedade de reavaliação periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente provido para determinar que o juízo singular reavalie a necessidade e adequação da segregação cautelar do recorrente nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, em razão de a última avaliação ter ocorrido há mais de 90 dias; contudo, mantida a conclusão de que, pelos antecedentes e risco de reiteração, a prisão preventiva possui fundamentos idôneos e não se reconheceu excesso de prazo generalizado em virtude da pandemia, sendo necessária apenas a revisão nonagesimal e recomendada maior celeridade no julgamento da ação penal.

Court Disposition

recurso parcialmente provido

Orders

  • Determinar a reavaliação da necessidade e adequação da segregação cautelar do recorrente, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.
  • Recomendar celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0023786-08.2019.8.21.0015, da 1ª Vara Criminal de comarca de Gravataí/RS.