HC 650445 - DECISAO

HC 650445 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra fundamento em elementos concretos e atuais: gravidade do crime (roubo com grave ameaça), emprego de arma de fogo apta ao fim, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima, além de organização prévia do grupo, existência de carga contrabandeada e situação de foragido, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas para os fins do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: ALDO DOS SANTOS VITORIO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Coação Ilegal, Roubo Circunstanciado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Coação Ilegal Roubo Circunstanciado

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Parties

ALDO DOS SANTOS VITORIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra fundamento em elementos concretos e atuais: gravidade do crime (roubo com grave ameaça), emprego de arma de fogo apta ao fim, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima, além de organização prévia do grupo, existência de carga contrabandeada e situação de foragido, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas para os fins do art.312 do CPP.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.