RHC 135217 - DECISAO

RHC 135217 - DECISAO

Verificada a revogação das prisões preventivas (USLEI em 17/11/2020; GILMAR em 29/01/2021), ocorreu perda de objeto superveniente do recurso ordinário, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: GILMAR DE OLIVEIRA MUNIZ; Impetrante: USLEI ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto Superveniente)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pedido De Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pedido De Prisão Domiciliar Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

GILMAR DE OLIVEIRA MUNIZ

Impetrante

USLEI ALVES DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 concessão da prisão domiciliar
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniente perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a revogação das prisões preventivas (USLEI em 17/11/2020; GILMAR em 29/01/2021), ocorreu perda de objeto superveniente do recurso ordinário, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
  • Publique-se.