RHC 134309 - DECISAO

RHC 134309 - DECISAO

A fundamentação que manteve a prisão preventiva foi insuficiente por limitar-se à gravidade abstrata do delito e a elementos inerentes ao tipo penal (concorrência de agentes, emprego de arma), sem apontar dados concretos extraídos dos autos que justificassem a imprescindibilidade da custódia; diante da ausência de fundamentação idônea e considerando condições subjetivas favoráveis do paciente e a manifestação do Ministério Público Federal, deu-se provimento parcial para revogar a prisão preventiva, com advertência de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais, sem prejuízo de nova decretação mediante fundamentação concreta ou imposição de medidas alternativas do...

Parties
Recorrente: DIEGO SOUZA DOS SANTOS; Corréu: MARCELO GUIMARAES DA SILVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e provido para revogar a prisão preventiva do Recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Habeas Corpus Roubo Majorado

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Parties

DIEGO SOUZA DOS SANTOS

Recorrente

MARCELO GUIMARAES DA SILVEIRA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do delito
  2. 2 possibilidade de revisão da custódia em habeas corpus diante de fundamentação idônea
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A fundamentação que manteve a prisão preventiva foi insuficiente por limitar-se à gravidade abstrata do delito e a elementos inerentes ao tipo penal (concorrência de agentes, emprego de arma), sem apontar dados concretos extraídos dos autos que justificassem a imprescindibilidade da custódia; diante da ausência de fundamentação idônea e considerando condições subjetivas favoráveis do paciente e a manifestação do Ministério Público Federal, deu-se provimento parcial para revogar a prisão preventiva, com advertência de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais, sem prejuízo de nova decretação mediante fundamentação concreta ou imposição de medidas alternativas do...

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e provido para revogar a prisão preventiva do Recorrente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do Recorrente, se por outro motivo não estiver preso
  • Advertir o Recorrente da necessidade de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais