HC 674592 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita; além disso, não se constatou ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, pois os autos tramitam regularmente, não houve desídia do juiz ou do MP, e as circunstâncias da pandemia e a atuação do juízo justificam os prazos e adiamentos, afastando a tese de excesso de prazo e a necessidade de relaxamento da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: JORGE LUIS DA SILVA CAMPOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
JORGE LUIS DA SILVA CAMPOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 adequação da via impetratória (habeas corpus vs recurso próprio)
- 2 alegação de excesso de prazo na instrução criminal
- 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e pressupostos do art. 312 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita; além disso, não se constatou ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, pois os autos tramitam regularmente, não houve desídia do juiz ou do MP, e as circunstâncias da pandemia e a atuação do juízo justificam os prazos e adiamentos, afastando a tese de excesso de prazo e a necessidade de relaxamento da prisão preventiva.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- habeas corpus não conhecido
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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