RHC 142109 - DECISAO

RHC 142109 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: quantidade e natureza das drogas apreendidas (32 g de cocaína em invólucros de 0,1 g e 210 g de crack), quantia em dinheiro compatível com tráfico (superior a R$1.000,00), antecedentes do paciente e circunstâncias do flagrante (resistência à ordem policial), configurando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: THALLES PEREIRA RAMOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Especial (drogas) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

THALLES PEREIRA RAMOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 análise de negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: quantidade e natureza das drogas apreendidas (32 g de cocaína em invólucros de 0,1 g e 210 g de crack), quantia em dinheiro compatível com tráfico (superior a R$1.000,00), antecedentes do paciente e circunstâncias do flagrante (resistência à ordem policial), configurando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva
  • Indeferimento do pedido de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão