RHC 141984 - DECISAO

RHC 141984 - DECISAO

O recurso foi negado porque o decreto prisional estava suficientemente fundamentado em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta — tentativa de feminicídio praticada contra a companheira com disparo na cabeça — e periculosidade do agente), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, não se verificou excesso de prazo para a formação da culpa quando avaliado segundo a razoabilidade, considerando as diligências realizadas e o impacto da pandemia, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Recorrente/paciente: DENIS BRAGA ARAUJO; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

DENIS BRAGA ARAUJO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o decreto prisional estava suficientemente fundamentado em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta — tentativa de feminicídio praticada contra a companheira com disparo na cabeça — e periculosidade do agente), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, não se verificou excesso de prazo para a formação da culpa quando avaliado segundo a razoabilidade, considerando as diligências realizadas e o impacto da pandemia, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)