RHC 147079 - DECISAO

RHC 147079 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos (relatórios de investigação e análise, interceptações telefônicas, quebras de sigilo, buscas e apreensões, perícias e demais diligências) que configuram indícios mínimos de autoria e materialidade e fundamentam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; por tratar-se de matéria que exige revolvimento probatório, o habeas corpus na via estreita é inadequado para reformar tal convencimento, de modo que o relator conheceu parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE MATHEUS DANTAS DE AQUINO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Indícios De Autoria E Materialidade, Revolvimento Fático Probatório, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Interceptações Telefônicas, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia Indícios De Autoria E Materialidade Revolvimento Fático Probatório +3 more

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Parties

JOSE MATHEUS DANTAS DE AQUINO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 inépcia da denúncia
  3. 3 fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos (relatórios de investigação e análise, interceptações telefônicas, quebras de sigilo, buscas e apreensões, perícias e demais diligências) que configuram indícios mínimos de autoria e materialidade e fundamentam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; por tratar-se de matéria que exige revolvimento probatório, o habeas corpus na via estreita é inadequado para reformar tal convencimento, de modo que o relator conheceu parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.