RHC 149891 - DECISAO

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O pedido foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, o juiz de primeiro grau proferiu sentença condenatória que reconheceu o direito do condenado de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, satisfazendo a pretensão defensiva; assim houve ausência superveniente de interesse, pelo que o pedido recursal foi considerado prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, c.c. arts. 209 e 246 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Pedido Recursal Prejudicado Por Ausência Superveniente De Interesse
Outcome
pedido recursal prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ausência Superveniente De Interesse, Alvará De Soltura, Revogação Da Prisão Preventiva
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ausência Superveniente De Interesse Alvará De Soltura Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Pedido Recursal Prejudicado Por Ausência Superveniente De Interesse

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 eficácia superveniente do alvará de soltura
  3. 3 satisfação do pedido e consequente prejuízo do recurso

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, o juiz de primeiro grau proferiu sentença condenatória que reconheceu o direito do condenado de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, satisfazendo a pretensão defensiva; assim houve ausência superveniente de interesse, pelo que o pedido recursal foi considerado prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, c.c. arts. 209 e 246 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido recursal prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. os arts. 209 e 246, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.