HC 668835 - DECISAO

HC 668835 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado substitutivo de recurso ordinário e, portanto, não conhecido; alternativamente, não houve flagrante ilegalidade a ser sanada, pois a decisão que converteu o flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta (provas e indícios de associação criminosa, periculosidade, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas), de modo que a segregação cautelar revelou-se idônea e necessária para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Autuado: NATAN HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA; Autuado: GABRIEL DOS SANTOS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

NATAN HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

Autuado

GABRIEL DOS SANTOS SOUSA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado substitutivo de recurso ordinário e, portanto, não conhecido; alternativamente, não houve flagrante ilegalidade a ser sanada, pois a decisão que converteu o flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta (provas e indícios de associação criminosa, periculosidade, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas), de modo que a segregação cautelar revelou-se idônea e necessária para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus