HC 664267 - DECISAO

HC 664267 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda do objeto, uma vez que o mérito do habeas corpus originário já foi decidido e há habeas corpus distribuído nesta Corte (HC n. 681.003) que apreciará o acórdão do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: Andressa Bernardino Damaceno; Paciente: Deynyson Fabio Pereira Ribeiro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

Andressa Bernardino Damaceno

Paciente

Deynyson Fabio Pereira Ribeiro

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda do objeto, uma vez que o mérito do habeas corpus originário já foi decidido e há habeas corpus distribuído nesta Corte (HC n. 681.003) que apreciará o acórdão do Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.