HC 656189 - DECISAO

HC 656189 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, justificando-se pela garantia da ordem pública diante do reconhecimento das vítimas, informação de coautor preso, gravidade concreta do roubo majorado e histórico de processos e condenação não definitiva do paciente que evidenciam fundado risco de reiteração delitiva, tornando inviável, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VINICIUS SILVA CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente (opina Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

VINICIUS SILVA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (opina Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  2. 2 cabimento de habeas corpus quando existe recurso legalmente previsto
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, justificando-se pela garantia da ordem pública diante do reconhecimento das vítimas, informação de coautor preso, gravidade concreta do roubo majorado e histórico de processos e condenação não definitiva do paciente que evidenciam fundado risco de reiteração delitiva, tornando inviável, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.