HC 679869 - DECISAO

HC 679869 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação formal da via recursal; subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse atuação de ofício, pois a conversão do flagrante em prisão preventiva constituiu novo título e há fundamentação concreta nas decisões de origem: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 500g de cocaína e demais circunstâncias que evidenciam periculum libertatis, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e afastando a presença de excesso de prazo imputável ao juízo.

Parties
Paciente: ALEX CARNEIRO DA SILVA LIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

ALEX CARNEIRO DA SILVA LIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - 2ª Câmara Criminal

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da via eleita para impugnar acórdão (uso do habeas corpus versus recurso ordinário)
  2. 2 Existência ou não de ilegalidade flagrante que autorize conhecimento de ofício
  3. 3 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação formal da via recursal; subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse atuação de ofício, pois a conversão do flagrante em prisão preventiva constituiu novo título e há fundamentação concreta nas decisões de origem: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 500g de cocaína e demais circunstâncias que evidenciam periculum libertatis, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e afastando a presença de excesso de prazo imputável ao juízo.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Intimem-se.