RHC 148957 - DECISAO

RHC 148957 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação idônea, com indicação de elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta do delito, a vulneração da ordem pública, a periculosidade dos acusados e sua integração à organização criminosa (art. 312 do CPP), além do histórico de anotações criminais, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: NEI DA CONCEIÇÃO CRUZ, vulgo "Facão"; Paciente: ÁLVARO MALAQUIAS SANTA ROSA, vulgo "Peixe"; Paciente: RONALDO ROCHA DIAS DA SILVA, vulgo "Tião"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

NEI DA CONCEIÇÃO CRUZ, vulgo "Facão"

Paciente

ÁLVARO MALAQUIAS SANTA ROSA, vulgo "Peixe"

Paciente

RONALDO ROCHA DIAS DA SILVA, vulgo "Tião"

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegada ausência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 possibilidade de decretação da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação idônea, com indicação de elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta do delito, a vulneração da ordem pública, a periculosidade dos acusados e sua integração à organização criminosa (art. 312 do CPP), além do histórico de anotações criminais, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.