HC 672564 - DECISAO

HC 672564 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (gravidade dos fatos, violência mediante arma de fogo, modus operandi, atuação com menor e risco de reiteração), e o alegado excesso de prazo não se mostrou irrazoável diante da atuação processual, da pendência do incidente de sanidade mental do corréu e das circunstâncias da pandemia; portanto, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ELENILSON JOSÉ DUDA ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Flagrante, Incidente De Sanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Flagrante Incidente De Sanidade Mental +1 more

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Parties

ELENILSON JOSÉ DUDA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 verificação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (gravidade dos fatos, violência mediante arma de fogo, modus operandi, atuação com menor e risco de reiteração), e o alegado excesso de prazo não se mostrou irrazoável diante da atuação processual, da pendência do incidente de sanidade mental do corréu e das circunstâncias da pandemia; portanto, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.