HC 658137 - DECISAO

HC 658137 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a sentença condenatória prolatada em 7/6/2021 não teve suas razões submetidas ao tribunal a quo, e o exame da matéria implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: FELIPE GUSTAVO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Perda Superveniente De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância Perda Superveniente De Objeto

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Parties

FELIPE GUSTAVO SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 vedação à supressão de instância ao examinar matéria não apreciada pelo tribunal a quo
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a sentença condenatória prolatada em 7/6/2021 não teve suas razões submetidas ao tribunal a quo, e o exame da matéria implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.