HC 668695 - DECISAO

HC 668695 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado, com indicativos do fumus commissi delicti (depoimentos testemunhais) e do periculum libertatis (gravidade do homicídio qualificado, risco à integridade de testemunhas e necessidade de garantia da ordem pública), e por ser inadequado o habeas corpus para reexaminar o mérito ou matéria não debatida na instância ordinária (excesso de prazo).

Parties
Paciente: Clayton; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Homicídio Qualificado

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Parties

Clayton

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 justificativa da prisão preventiva pela gravidade concreta do crime e risco às testemunhas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado, com indicativos do fumus commissi delicti (depoimentos testemunhais) e do periculum libertatis (gravidade do homicídio qualificado, risco à integridade de testemunhas e necessidade de garantia da ordem pública), e por ser inadequado o habeas corpus para reexaminar o mérito ou matéria não debatida na instância ordinária (excesso de prazo).

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.