HC 671141 - DECISAO

HC 671141 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional mostrou fundamentação idônea: há materialidade e indícios de autoria (confissão, filmagens), modus operandi compatível com organização criminosa especializada em estelionato contra idosos, antecedentes do paciente e risco concreto de reiteração, além da insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública, caracterizando preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: YGOR MARINHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Estelionato Contra Idoso, Uso De Documento Falso, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Estelionato Contra Idoso Uso De Documento Falso Medidas Cautelares

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Parties

YGOR MARINHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional mostrou fundamentação idônea: há materialidade e indícios de autoria (confissão, filmagens), modus operandi compatível com organização criminosa especializada em estelionato contra idosos, antecedentes do paciente e risco concreto de reiteração, além da insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública, caracterizando preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.