RHC 151334 - DECISAO

RHC 151334 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não restou configurado constrangimento ilegal: a pronúncia encerrou a primeira fase do rito do júri, o julgamento é iminente, o tempo de custódia (aprox. 3 anos e 11 meses desde 19/07/2017) foi considerado compatível e proporcional diante da gravidade concreta do delito e dos antecedentes do paciente, a pandemia justificou atrasos e o habeas corpus é via inadequada para reexame probatório; assim, a preventiva foi mantida e o recurso denegado.

Parties
Paciente/recorrente: WILSON EMILIO SILVA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Pronúncia, Súmula 21/stj, Pandemia (covid 19) E Suspensão De Atos Judiciais, Revisão Periódica Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar Pronúncia Súmula 21/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WILSON EMILIO SILVA DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência do acervo probatório e pedido de reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não restou configurado constrangimento ilegal: a pronúncia encerrou a primeira fase do rito do júri, o julgamento é iminente, o tempo de custódia (aprox. 3 anos e 11 meses desde 19/07/2017) foi considerado compatível e proporcional diante da gravidade concreta do delito e dos antecedentes do paciente, a pandemia justificou atrasos e o habeas corpus é via inadequada para reexame probatório; assim, a preventiva foi mantida e o recurso denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo ao Juízo processante que promova a maior celeridade possível para o julgamento da ação penal pelo Tribunal do Júri.